ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

DECRETO Nº 6.584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

DECRETO Nº 6.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

DECRETO Nº 6.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

        No dia 29/09/2008, segunda-feira, o presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, assina o Tratado de Língua Portuguesa entre o Brasil e os países: Portugal, Angola, Moçanbique, Cabo Verde, Guiné-Bissal e São Tomé e Príncipe. O Acordo Ortográfico se deu entre sete países de Língua Portuguesa. Trata da Unificação Ortográfica, Reforma Ortográfica.
        O documento foi assinado na Academia Brasileira de Letras e entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009, sendo a fase de transição de 4 anos com fim em 31/12/2012. Neste período, 2009 a 2012, coexistem ambas as normas ortográficas.

        Pelo decreto n° 7.875, de 27 de dezembro de 2012, o período de transição passa a ser até 31 de dezembro de 2015.
        O Acordo prevê vinte e uma bases de mudanças na Língua Portuguesa, como pode ser visto no decreto 6.583, link acima.


         Professor Clayton


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