1.1.5 Legislação Básica

1. LEI COMPLEMENTAR N.° 1.078, de 17 de dezembro de
2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da
Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. Disponível
em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/LEICOMP1078-
08.HTM> Acesso em: 26 jan. 2010.

2. LEI COMPLEMENTAR N.° 1.097, de 27 de outubro de
2009 - Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do
Quadro do Magistério na Secretaria da Educação o e dá outras
providências. Disponível em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/
arquivos/notas/LEICOMP1097-09.HTM> Acesso em: 26
jan. 2010.

3. DELIBERAÇÃO CEE n° 9/97 e Indicação CEE n° 8/97 -
Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o Regime
de Progressão Continuada no Ensino Fundamental. Disponíveis
em: <http://www.ceesp.sp.gov.br/Deliberações/de-09-97.htm>
Acesso em: 26 jan. 2010.

4. PARECER CEE n° 67/1998 - Normas Regimentais Básicas
para as Escolas Estaduais. Disponível em: <http://www.ceesp.
sp.gov.br/Pa receres/pa-67-98.htm> Acesso em: 26 jan. 2010.

5. RESOLUÇÃO SE N.° 92/2009, de 8 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do
ensino fundamental das escolas da rede pública estadual. Disponível
em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/92-09.
HTM> Acesso em: 26 jan. 2010.

6. INSTRUÇÃO CENP N.° 1/2010, de 11 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre o processo de recuperação de estudos de alunos
do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas
escolas da rede estadual de ensino. Disponível em: <http://www.
crmariocovas.sp.gov.br/Downloads/Instrução-CENP-01-010.pdf>
Acesso em: 26 jan. 2010.